A
situação precária de grande parte dos casarões tombados no Estado pode ser verificada
no Centro de Florianópolis, que abriga nada menos do que 400 dos 600 imóveis
preservados na Capital.
O
Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural (Sephan) não tem
catalogado o número total de imóveis tombados que seguem abandonados. Sabe-se
que as igrejas são preservadas como bens históricos desde 1975.
A ação de tombamento somente é
aplicada a bens materiais que sejam de interesse para a preservação da memória
coletiva. (IPHAN, 2005).
O tombamento é a primeira ação a ser
tomada para a preservação dos bens culturais na medida que impede legalmente a
sua destruição. Porém a
preservação somente torna-se visível para todos quando um bem cultural
encontra-se em bom estado de conservação, propiciando sua plena utilização.
Os
bens imóveis dizem respeito às edificações: casas de moradia, palácios,
palacetes, igrejas e construções militares.
O
Patrimônio Arquitetônico, também chamado de Patrimônio Edificado, diz respeito
como o próprio nome sugere as edificações que adquiriram significação histórica
e cultural em determinada sociedade. A sua preservação sempre ocorre no sentido
de selecionar os exemplares mais expressivos, preciosos e representativos de
determinado estilo arquitetônico.
O Serviço do Patrimônio
Histórico, Artístico e Natural do Município/ SEPHAN
define o centro histórico de
Florianópolis como sendo a região onde historicamente se presume que a cidade
nasceu, ou seja, o seu núcleo histórico de fundação.
Essa
região corresponde atualmente às quadras imediatamente adjacentes a Praça XV de
Novembro e a toda extensão da rua Conselheiro Mafra até o limite formado pela
rua Pedro Ivo.
Configuração
urbana inicial da região central de Florianópolis no inicio do século
XIX. A forma
se mantém nos dias atuais
Em
1993 teve início uma campanha de revalorização do patrimônio de
Florianópolis, a qual foi nomeada
de Projeto Renovar, cujo objetivo principal é a inserção do patrimônio
preservado no cotidiano da cidade e a sua valorização como parte da identidade
local.
Como
complementação ao Projeto Renovar, a prefeitura vem desenvolvendo o Programa de
Despoluição Visual, que tem como finalidade limitar e disciplinar a comunicação
visual dos estabelecimentos comerciais da área central.
Este
projeto vem sendo desenvolvido desde 1999 junto ao centro histórico, ocorrendo
paralelamente às intervenções pontuais de recuperação do casario e da ambiência
urbana, resultando numa significativa transformação e revitalização do espaço
urbano central.
Casario
da rua Francisco Tolentino no final da década de 80
Casario
da rua Francisco Tolentino após intervenção do Projeto Renovar.
Em
30 de novembro de 1937 foi criado, através do Decreto-lei nº 25, o
Serviço do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional/ SPHAN que regulamentou o instituto do tombamento, que
funcionava desde 1936 em caráter provisório.
Os
primeiros bens tombados em Florianópolis pelo SPHAN em 1938 foram as fortalezas
que faziam parte do sistema defensivo da Ilha de Santa Catarina.
Apesar
do tombamento as fortalezas ficaram entregues à própria sorte até a década de
90, quando teve início o processo de estudo e restauração das mesmas.
As
fortalezas tombadas foram: Fortaleza Santo Antonio de Ratones (24/05/1938);
Fortaleza de São José da Ponta Grossa (24/05/1938) e Forte de Santana
(24/05/1938).
Foram tombados pelo Decreto nº
270/86 (promulgado em 1989), 340 edificações, destes 250 localizadas na área
central.
As
edificações também foram classificadas em três categorias de
tombamento conforme a sua relevância
histórica e arquitetônica.
Mais
tarde o Plano Diretor de 1997 ampliou o conceito inicial e as categorias
ficaram assim definidas:
Categoria
P1 – Imóvel a ser totalmente conservado ou restaurado tanto interna como
externamente.
Prédio da
Alfândega, rua Francisco Tolentino. Conjunto I, nível de tombamento P1
Categoria P2 – Imóvel
partícipe de conjunto arquitetônico cujo interesse histórico está em ser
pertencente a esse conjunto, devendo seu exterior ser totalmente conservado ou
restaurado, mas podendo haver remanejamento interno desde que sua volumetria e
acabamento externo não sejam afetados.
Rua Anita Garibaldi. Imóvel categoria P2
(lado esquerdo) e P3 (lado direito).
Categoria
P3 – Imóvel adjacente à edificação ou conjunto arquitetônico de interesse
histórico podendo ser demolido, mas ficando a reedificação ou edificação
sujeita a restrições a serem definidas em legislação complementar.
A
cidade de Florianópolis vem gradativamente consolidando o processo de
preservação de suas edificações históricas, procurando manter uma estreita
relação com seus proprietários e com os cidadãos engajados na recuperação da
memória urbana da cidade.
A
preservação deste patrimônio edificado é condição fundamental
para a guarda da identidade
cultural local, pois lhe confere característica e
personalidade própria. Porém a
preservação de um bem só tem sentido se puder ser vinculado a um contexto, e se
as edificações puderem ser a expressão da dinâmica da cidade ao longo de sua
história. (IPUF, 2005).
As
Áreas de Preservação cultural ficaram assim classificadas:
1. Antiga Inspetoria de Rios e
Portos
2. Largo e Igreja São Sebastião
3. Residência do historiador
Oswaldo Rodrigues Cabral - localizada na rua Esteves Junior, a residência foi
tombada em 1989 por iniciativa dos proprietários.
4.Teatro Álvaro de Carvalho,
Residência Nereu Ramos e Teatro da Ubro
5.Residência Hercílio Luz: a
edificação mais expressiva deste grupo é a antiga residência do governador
Hercílio Luz que esta localizada próxima à Avenida Mauro Ramos.
6.Rua Bocaiúva: esta APC possui
poucos exemplares de edificações históricas, sendo que nenhum deles é tombado.
A maioria é ocupada por atividades de comércio o que acaba ocasionando o bom
estado de suas fachadas. Por outro lado, dois locais que estavam assinalados
como áreas de preservação são hoje ocupados por estacionamentos, resultado
direto da lentidão na aplicação das leis de preservação.
O
conjunto formado pelas 423 edificações tombadas do centro histórico é ao mesmo
tempo homogêneo e heterogêneo. Homogêneo porque apesar de distantes entre si as
edificações que fazem parte dos 10 Conjuntos e das APC´s formam um mapa da
evolução arquitetônica e urbana da cidade de Florianópolis.
Num
mesmo Conjunto podemos encontrar edificações muito bem conservadas ao lado de
outras em ruína.
A
manutenção destas edificações está assegurada por Lei, mas isso não garante a
sua manutenção no tempo e no espaço sempre mutante da cidade.
É
sempre bom lembrar que o tombamento oficial de uma edificação nem sempre é
garantia de sua preservação.
Decreto
Municipal nº 270, de 30 de dezembro de 1886, em que foram tombados 10 conjuntos
urbanos na área central que corriam maior perigo de desaparecimento, representando
aproximadamente 330 unidades presentes no Centro da Cidade.
1. CONJUNTO I – Centro Histórico
É o núcleo inicial da antiga Vila de
Nossa Senhora do Desterro, que se ergueu segundo os moldes expressos nas
ordenações portuguesas de 1747, e cujos traços sobrevivem até hoje.
Em torno da praça foram erguidas a
primeira capela (hoje substituída pela Catedral Metropolitana), as primeiras
edificações oficiais (Casa da Câmara e Cadeia, Palácio do Governo), e as
primeiras moradas de alvenaria. Inicialmente a povoação se estendeu à leste da
praça, e posteriormente à oeste, ocupando as áreas mais baixas, limitadas pelo mar
e pelas colinas. Posteriormente foram surgindo os primeiros caminhos, em função
da necessidade de ligação com as fortificações, construídas no séc. XVIII para
defesa da povoação, formando assim os embriões dos futuros bairros.
2. CONJUNTO II - Hospital de
CaridadeEste conjunto é representado principalmente Este conjunto é
representado principalmente pelo Hospital de Caridade e Capela do Menino Deus e
a Rua Menino Deus, antigo caminho de ligação ao sul da Ilha. A preservação
desta rua, que dá acesso ao Hospital, é fundamental para a valorização de um
dos mais importantes referenciais da paisagem urbana. Esta rua possui uma ocupação
típica do período colonial, com lotes estreitos e profundos, além de edificações
geminadas, que testemunham o período colonial na arquitetura.
3. CONJUNTO III – Bairro do Mato
Grosso
O caminho de acesso ao Forte São Luiz,
existente desde o séc. XVIII, inicialmente era ocupado por chácaras
residenciais das camadas mais abastadas da população. No fim do séc. passado
iniciou-se o desmembramento destas glebas, que aos poucos foram sendo loteadas,
constituindo-se em novas áreas residenciais, e dando origem ao Bairro do Mato
Grosso. Tem como principal referencial urbano a Praça Getúlio Vargas (antigo Largo
Municipal). A importância deste conjunto está evidenciada pela presença de edificações
de vários estilos da arquitetura.
4. CONJUNTO IV – Bairro da Tronqueira
Este conjunto ainda guarda os
vestígios mais antigos da ocupação da cidade. A Rua Gen. Bittencourt,
antigamente conhecida como Rua da Tronqueira, recebeu seu nome em 1874, e era
um dos importantes eixos de ligação com o norte da Ilha. Apresenta edificações
antigas, representativas de vários períodos da evolução urbana e da arquitetura
da cidade.
5.CONJUNTO V - Rua General Bittencourt
Este conjunto também é de ocupação
bastante antiga, e ainda hoje apresenta edificações antigas, representativas
dos vários períodos da evolução urbana da cidade. As edificações típicas do
período colonial, embora esparsas, ainda evidenciam o antigo caminho de acesso
ao norte da Ilha
6.CONJUNTO VI – Rua Hermann Blumenau
Este conjunto possui ainda o casario
remanescente da arquitetura eclética do início do século, com lotes pequenos e
estreitos. A Rua Hermann Blumenau chamava-se Rua Uruguai, até 1931. Era a
antiga ligação do Vale das Olarias (região da atual Av. Mauro Ramos) ao antigo
Largo Municipal (atual Praça Getúlio Vargas). Caracteriza-se pela horizontalidade,
e pela semelhança entre as edificações, além da estreita dimensão dos lotes,
que inviabilizam uma ocupação mais densa.
7. CONJUNTO VII – Nossa Senhora do
Rosário
A Igreja de Nossa Senhora do Rosário e
São Benedito dos Homens Pretos, construída no séc. XVIII, é o principal
elemento deste conjunto, e uma das mais antigas da cidade.
Situada no alto de uma escadaria,
voltada para a Baía Sul, a Igreja, juntamente com a Rua Trajano, forma um eixo
visual de grande importância.
8. CONJUNTO VIII – Praia de Fora
Foi na Praia de Fora (atual Beira Mar
Norte), que Dias Velho, fundador da póvoa de Nossa Senhora do Desterro, aportou
no séc. XVII. Nesta orla foram construídas duas fortificações (Forte de São
Francisco Xavier e Forte de São Luiz), e a ligação entre ambas era feita pela
Rua da Praia de Fora. Durante muitos anos foi o local onde as famílias mais
abastadas possuíam chácaras
9. CONJUNTO IX – Rua do Passeio
Conhecida no séc. passado como Rua do
Passeio e Rua Formosa, servia de ligação entre o centro da cidade e o antigo
Forte de São Francisco Xavier, localizado na Praia de Fora, e se caracterizava
pela presença de chácaras, com imponentes residências. Conserva ainda hoje as
estreitas dimensões da malha viária original, e é um dos poucos locais que
permitem a vista do mar emoldurada por palmeiras imperiais e exemplares do casario
tradicional.
10. CONJUNTO X – Rita Maria
Nesta área situava-se o antigo cais
Rita Maria, a zona portuária da cidade, onde, além dos diversos armazéns e
fábricas, formou-se uma pequena vila operária, formada por casas geminadas,
originalmente idênticas e que constituíam as moradias dos operários. Mesmo com
a implantação do aterro da Baía Sul, as características urbanas da área se mantêm.
Fontes:
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO
DE FLORIANÓPOLIS/ IPUF. Mapa Físico-Político. Florianópolis: IPUF, 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS. Planta de Quadra. Florianópolis: IPUF, fev. 2003.
ADAMS, Betina M. Preservação
Urbana: gestão e resgate de uma história.
Florianópolis: Editora da UFSC,
2002
CORRÊA, Carlos Humberto P. História
de Florianópolis – Ilustrada. Florianópolis: Insular, 2004
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